terça-feira, 3 de junho de 2014

lienchenstein faz acordo com EUA sobre evasão fiscal

 

Estas instituições, localizadas em 70 países, registaram-se para operar sob as novas regras fiscais para estrangeiros, que começam a vigorar a partir de 01 de julho.
A lei sobre o cumprimento fiscal pelas contas no estrangeiro (FATCA, na sigla em Inglês) exige que os bancos e as casas de investimento e outras entidades estrangeiras forneçam informação às autoridades dos EUA sobre contas possuídas por cidadãos ou empresas norte-americanas.
Se não o fizerem, o Departamento do Tesouro pode instituir uma taxa de 30% sobre pagamentos feitos à instituição financeira nos EUA, que no essencial corresponde a uma taxa sobre o negócio no país.
Três anos depois de iniciar um programa de combate à fraude e evasão fiscal, o Departamento do Tesouro adiantou que a maior parte das instituições das principais economias já tinha assinado.
«O forte apoio internacional à FATCA é claro e o seu sucesso vai ajudar no nosso objetivo de acabar com a evasão fiscal», disse Robert Stack, vice-secretário para os assuntos fiscais internacionais.
Na procura de formas de reduzir o seu défice orçamental e atacar a fuga fiscal, o governo dos EUA tem dirigido em particular os seus esforços, no âmbito da FATCA, para paraísos fiscais, como a Suíça.
Em 19 de maio, o banco Credit Suisse foi multado em 2,6 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) por ajudar, ao longo de muitos anos, de forma ativa, cidadãos norte-americanos a evitar o pagamento de impostos.
O Credit Suisse foi um dos 14 bancos suíços que estiveram sob investigação criminal do Departamento de Justiça norte-americano, por suspeita de ajudarem clientes ricos dos EUA a esconderem milhares de milhões de dólares em ativos das autoridades dos impostos.
Os países continuam a assinar a FATCA. Em maio, o Liechtenstein, o pequeno paraíso fiscal europeu, estabeleceu um pacto antifraude fiscal com Washington para fornecer informação sobre contas detidas por contribuintes norte-americanos.
«O acesso livre ao mercado de capitais norte-americano, que foi garantido pelo acordo, é essencial para os fornecedores de serviços financeiros do Liechtenstein», justificou o primeiro-ministro, Adrian Hasler.

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