Mesquita em Bandar Seri Begawan, capital
de Brunei. Novo código penal fortemente baseado em preceitos religiosos
pode representar um retrocesso na situação dos direitos humanos no país.
Foto: Kurun/Wikimedia Commons (foto) e Entheta (edição; CC BY-SA 3.0)
“A designação da pena de morte para tão amplo escopo de ofensas vai de encontro à legislação internacional”, declarou Rupert Colville, porta-voz da ACNUDH. “Pedimos ao governo do país que adie a aplicação do código e assegure que seus termos estejam de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.”
Além da grande lista de crimes, o código introduz a morte por apedrejamento como punição específica para crimes de natureza sexual, incluindo adultério, “sodomia” e casos extraconjugais. “Tal punição”, lembrou Colville, “constitui tortura e/ou tratamento degradante, cruel e desumano perante as leis internacionais, e deste modo está claramente proibida.”
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