Oposição tailandesa anuncia batalha judicial para anular legislativas

 

 

A oposição tailandesa prometeu uma nova ofensiva contra o Governo tailandês, desta vez na frente judicial, com o anúncio de que vai pedir ao Tribunal Constitucional a anulação das eleições legislativas de domingo – que boicotou e que considera terem ficado manchadas por inúmeras irregularidades.

O anúncio surge horas depois de um alerta dos Estados Unidos contra a tentação do Exército de voltar a intervir na vida política do país, repetindo os golpes militares do passado. “Não queremos ver, em caso algum, um golpe de Estado ou violência” na Tailândia, respondeu o porta-voz do Departamento de Estado quando questionado sobre uma possível intervenção do Exército para pôr fim a mais de três meses de protestos em Banguecoque. Vários analistas admitem, no entanto, como mais provável uma intervenção da magistratura, muito próxima da monarquia e da oposição.

Dois dias depois da votação – que o Governo da primeira-ministra Yingluck Shinawatra antecipou numa tentativa de pôr fim aos protestos – o Partido Democrata anunciou que vai apresentar dois recursos ao Constitucional. O primeiro visa directamente as eleições, com vista à sua anulação, o segundo pede a dissolução do partido Puea Thai, da primeiro-ministra, “por ter decretado o estado de emergência, o que significou que as eleições não puderam realizar-se em circunstâncias normais”, explicou à Reuters um porta-voz da formação da oposição.
O estado de emergência foi decretado a 22 de Janeiro e, entre outros aspectos, autorizava as forças de segurança a imporem o recolher obrigatório, interditar espaços públicos e deter suspeitos sem acusação. Não há informações de que estas medidas tenham sido efectivamente concretizadas, mas o Partido Democrata vê na decisão do Governo um instrumento “utilizado pelo Puea Thai para se manter no poder por meios inconstitucionais”.
As legislativas decorreram sem grandes incidentes, embora os apoiantes da oposição tenham impedido a votação em cerca de 10% das mesas de voto, não se sabendo ainda quando poderão as eleições realizar-se nestes círculos. Por seu lado, a Comissão Eleitoral revelou que está a analisar denúncias de irregularidades na inscrição de candidatos e alegados abusos de poder por parte do Governo. Nestas circunstâncias, é provável que os resultados da votação demorem semanas ou até mesmo meses a ser divulgados, o que promete arrastar a instabilidade e tornar mais provável uma nova intervenção judicial – na última década foram várias as vezes em que as decisões judiciais influíram no curso político do país, como foi o caso das legislativas de 2006, igualmente boicotadas pelos democratas e mais tarde anuladas por decisão judicial.
Mas ainda que os resultados sejam conhecidos e validados pela justiça é pouco provável que sirvam para pôr fim à instabilidade ou alterem o equilíbrio de forças da disfuncional política tailandesa, em crise há oito anos. Todas as previsões apontam para a reeleição, sem dificuldades, de Yingluck Shinawatra, acusada pela oposição de não ser mais do que um fantoche do irmão, o magnata e antigo primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, exilado desde que em 2008 foi condenado por corrupção, dois anos depois de ter sido afastado por um golpe militar.
Para a oposição, dominante entre as elites urbanas e próximas da monarquia, Thaksin subverteu a democracia do país com as suas políticas populistas, destinadas a angariar o voto dos mais pobres. O antigo primeiro-ministro, imensamente popular nas zonas rurais e nos bairros pobres das grandes cidades, acusa a oposição de rejeitar a democracia e de conspirar com juízes e militares para o manter afastado do poder.